Moraes e Dino: devolução de penduricalhos em 7 tribunais e AGU

Moraes e Dino determinam devolução de pagamentos 'exorbitantes' de penduricalhos em sete tribunais e da AGU

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), identificaram o pagamento de salários considerados "exorbitantes" a magistrados de sete tribunais estaduais e a membros da Advocacia-Geral da União (AGU). Eles determinaram a suspensão imediata dos pagamentos dos valores recebidos indevidamente. Os dois são relatores de ações sobre o tema.

As decisões proferidas nesta quarta-feira (12) atingem os tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e do Distrito Federal.

O que muda com a decisão do STF

Os ministros ainda determinaram que os presidentes dos tribunais entreguem, em até cinco dias, documentos que comprovem a suspensão dos pagamentos e as devoluções determinadas.

Outra determinação é que a Advocacia-Geral da União envie ao Supremo, em até 72 horas, as folhas de pagamentos completas de seus membros após a decisão do STF que impôs limite para os "penduricalhos", e também identifique membros da AGU beneficiados de pagamentos que não se enquadrem na decisão.

O limite de 70% do teto do funcionalismo

Para os ministros, os tribunais e a AGU estão descumprindo a decisão do Supremo que estabeleceu que as verbas indenizatórias e outros adicionais conhecidos como "penduricalhos" não podem ultrapassar o limite mensal de 70% do teto do funcionalismo, de R$ 46,3 mil.

Essa regra vale como teto para os pagamentos extras, mas a decisão atual vai além: exige a devolução dos valores que já foram pagos acima desse limite.

Prazos e obrigações dos tribunais

Os presidentes dos sete tribunais de Justiça têm cinco dias para apresentar ao STF os documentos que comprovem a suspensão e a devolução. O descumprimento pode gerar novas medidas.

Já a AGU tem prazo mais curto: 72 horas para enviar as folhas de pagamento completas dos membros, além de apontar quem recebeu valores fora da regra.

Esses prazos apertados indicam que o STF quer resposta rápida, sem espaço para manobras administrativas.

O que são os penduricalhos

Os "penduricalhos" são verbas indenizatórias e adicionais que se somam ao salário de magistrados e membros de órgãos como a AGU. A decisão do STF que serviu de base para esta nova determinação estabeleceu que esses extras não podem ultrapassar 70% do teto do funcionalismo.

Na prática, qualquer valor acima desse limite é considerado indevido e deve ser suspenso e devolvido.

Impacto prático para o funcionalismo

A decisão atinge diretamente os contracheques de magistrados em sete estados e do Distrito Federal, além de membros da AGU em todo o país.

Para quem está na ativa, o efeito imediato é a redução do valor líquido recebido. Para quem já recebeu valores acima do limite, a devolução é obrigatória, conforme a determinação.

O prazo de cinco dias para os tribunais e 72 horas para a AGU mostra que o STF não está disposto a tolerar atrasos.

Contexto da decisão

Esta é mais uma etapa do esforço do STF para padronizar os pagamentos no funcionalismo e impedir que penduricalhos estourem o teto. A decisão original, que estabeleceu o limite de 70%, já vinha sendo descumprida, segundo os ministros.

Agora, com a exigência de devolução, o STF sinaliza que a fiscalização será mais rígida.

Perguntas Frequentes

Quais tribunais são afetados pela decisão?

Os tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e do Distrito Federal.

Qual é o prazo para os tribunais comprovarem a suspensão?

Em até cinco dias, os presidentes dos tribunais devem entregar documentos que comprovem a suspensão dos pagamentos e as devoluções.

O que a AGU precisa fazer?

Enviar ao STF, em até 72 horas, as folhas de pagamento completas de seus membros e identificar quem recebeu valores fora da regra.

Qual é o limite para os penduricalhos?

As verbas indenizatórias e adicionais não podem ultrapassar 70% do teto do funcionalismo, que é de R$ 46,3 mil.

A devolução é obrigatória?

Sim, os ministros determinaram a suspensão imediata e a devolução dos valores recebidos indevidamente.

Quem são os relatores das ações?

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do STF.