André Mendonça: Judiciário não é ator político e deve garantir estabilidade

André Mendonça: Judiciário não é ator político e deve garantir estabilidade jurídica

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou nesta segunda-feira (10) que o Poder Judiciário não é um ator político e deve agir com imparcialidade na tomada de decisão para garantir a estabilidade jurídica. A declaração foi dada durante o evento "Diálogos com o Judiciário - segurança jurídica e ambiente de negócios", organizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

Para Mendonça, o sistema de Justiça não deve ser alheio ao mundo político, mas seus integrantes não devem ter vertente ideológica enquanto exercem função pública. Essa postura, segundo ele, é o que garante a legitimidade do sistema.

O que disse André Mendonça sobre o papel do Judiciário

"O poder Judiciário precisa ser um garantidor da estabilidade das estruturas jurídicas. O poder Judiciário não é um ator político. O membro do setor Judiciário não deve ter vertente ideológica. Enquanto exerce sua função pública ele precisa ser imparcial", afirmou o ministro.

A fala reforça uma visão de que a função jurisdicional se separa da disputa partidária. O magistrado, ao decidir, deve buscar a estabilidade das estruturas jurídicas, não a defesa de uma agenda política.

Os 3 fatores de legitimidade do Judiciário segundo Mendonça

Na exposição, o ministro do STF elencou três critérios que considera centrais para a legitimidade do sistema de Justiça. O primeiro é a imparcialidade. O segundo é a racionalidade das decisões. O terceiro é a proximidade com a sociedade.

1. Imparcialidade: decisão sem vertente ideológica

O primeiro fator é a imparcialidade do julgador. Mendonça foi direto: o membro do Judiciário não deve ter vertente ideológica no exercício da função pública.

2. Racionalidade: a força do argumento, não o argumento da força

O ministro apontou a racionalidade como outro critério para garantir a legitimidade do sistema. Por isso, defendeu decisões bem fundamentadas.

"As decisões têm que ser justificadas, têm que ter boas razões, têm que vencer o melhor argumento. É a força do argumento e não o argumento da força. Isso significa que eu não posso tomar decisões ad hoc", declarou.

Na prática, a fala defende que o convencimento judicial se construa pela qualidade técnica das razões apresentadas, e não por pressões externas ou conveniências de momento.

3. Proximidade: magistrado deve conhecer o impacto das decisões

O terceiro fator de legitimidade, segundo Mendonça, é a proximidade entre o setor público, o setor privado e a sociedade civil. O objetivo é que o magistrado tenha conhecimento do impacto das decisões sobre a sociedade.

"Nós do Judiciário temos essa tendência, mas não podemos nos fechar a nossos gabinetes e achar que de lá vamos solucionar todos os problemas", afirmou.

Por que a fala importa para o ambiente de negócios

O evento foi organizado pela Firjan e reuniu representantes da indústria fluminense em torno do tema segurança jurídica. A defesa da estabilidade das estruturas jurídicas feita pelo ministro dialoga diretamente com uma preocupação recorrente do setor produtivo: a previsibilidade das regras para investir.

Quando o Judiciário age com imparcialidade e fundamenta suas decisões, o ambiente de negócios ganha em previsibilidade. Essa é a leitura que o mercado costuma fazer de falas como a de Mendonça. impacto da segurança jurídica nos investimentos

O que muda na prática com a declaração

A fala do ministro não altera regras ou procedimentos de imediato. Ela sinaliza, porém, uma orientação de conduta: decisões ad hoc ficam fora do padrão desejado para a corte. A mensagem é de que o STF deve operar com critérios estáveis e racionais. como decisões judiciais afetam o mercado

Para investidores e empresas, o recado reforça a tese de que a previsibilidade jurídica segue como pilar da confiança no país. A estabilidade das estruturas jurídicas, na visão do ministro, é condição para que o sistema funcione com legitimidade.

Contexto: quem é André Mendonça

André Mendonça é ministro do Supremo Tribunal Federal. A declaração desta segunda-feira (10) foi dada em evento da Firjan, no Rio de Janeiro, com foco em segurança jurídica e ambiente de negócios. perfil dos ministros do STF

Perguntas Frequentes

O que André Mendonça disse sobre o Judiciário?

O ministro afirmou que o Poder Judiciário não é um ator político e deve agir com imparcialidade para garantir a estabilidade jurídica.

Quais são os 3 fatores de legitimidade do Judiciário citados por Mendonça?

Imparcialidade, racionalidade das decisões e proximidade com a sociedade civil e o setor privado.

Onde o ministro fez essas declarações?

No evento "Diálogos com o Judiciário - segurança jurídica e ambiente de negócios", organizado pela Firjan.

O que significa decisão ad hoc para Mendonça?

É uma decisão tomada sem critérios estáveis, baseada em conveniência do momento. O ministro defendeu que não se deve decidir assim.

A fala de Mendonça muda alguma regra do STF?

Não. A declaração é uma sinalização de conduta e reforça a importância da previsibilidade jurídica para o ambiente de negócios.