Flávio prepara regra fiscal com aperto de gastos se dívida alta

Flávio prepara regra fiscal com aperto maior de gastos em caso de dívida alta

A equipe de campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) prepara um novo conjunto de regras fiscais a ser proposto em caso de vitória nas eleições, criando um pilar adicional de controle de gastos, que seriam limitados de maneira mais severa se a dívida pública estiver em nível considerado alto, disseram à Reuters duas fontes com conhecimento do assunto. A nova regra, na prática, poderia levar a um congelamento das despesas federais em termos reais já no próximo governo, a depender do desenho final da proposta.

Em síntese, o modelo em estudo prevê que o crescimento das despesas federais será sempre menor que a alta das receitas, premissa que já vigora no arcabouço atual, mas em percentuais variáveis. Quanto maior o nível da dívida pública, menor será o crescimento autorizado para o gasto.

Cenários em estudo: dívida alta, gasto congelado

Os parâmetros exatos da regra fiscal ainda estão em elaboração, disseram as fontes. Uma delas citou como exemplo um possível cenário no qual o crescimento real dos gastos federais será zero se a dívida bruta do governo estiver acima de 80% do Produto Interno Bruto (PIB).

No mesmo cenário, ainda sem definição final, se a dívida pública estiver entre 75% e 80% do PIB, as despesas poderiam crescer anualmente a um ritmo de 50% da evolução das receitas. Em um ambiente mais favorável, com a dívida pública abaixo de 75% do PIB, o crescimento do gasto poderia representar 70% da expansão da arrecadação.

O sistema também traria um teto de gastos e metas de resultado primário a serem cumpridas, mecanismos já existentes hoje, mas os patamares ainda estão em discussão.

Dívida atual e projeção de alta até 2029

A dívida bruta do governo está atualmente em 81,9% do PIB e o Tesouro Nacional projeta que o indicador seguirá em alta até 2029, o que levaria ao congelamento em termos reais dos gastos federais em caso de vitória do senador nas eleições presidenciais de outubro e implementação da nova regra, caso ela não impacte a trajetória da dívida já nos primeiros anos.

Esse ponto é central para a análise do impacto fiscal. Se a dívida continuar subindo, a regra nova atuaria de forma automática, limitando o espaço para despesas discricionárias e investimentos. O desenho, porém, ainda depende de definições políticas e técnicas dentro da equipe do senador.

Como funciona o arcabouço atual do governo Lula

Em vigor desde 2023, o arcabouço fiscal do governo Lula tem um teto de crescimento real dos gastos de 2,5% por ano, além de limitar essa expansão a 70% da alta das receitas. A norma prevê redução desse patamar a 50% em caso de descumprimento da meta fiscal, mas o dispositivo não foi ativado até o momento porque os alvos têm sido cumpridos, com uso de margem de tolerância e exceções.

Não há na regra atual nenhuma vinculação ou gatilho relacionado ao patamar da dívida pública. Essa é justamente a principal diferença em relação ao modelo em estudo pela campanha de Flávio Bolsonaro.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sido cobrado a apresentar sinais mais fortes de compromisso fiscal, e membros de sua equipe já declararam que está em estudo um possível aperto em parâmetros do arcabouço caso o petista seja reeleito.

Críticas da campanha de Flávio e propostas em discussão

O atual conjunto de normas fiscais é tratado pela campanha de Flávio Bolsonaro como disfuncional e incapaz de sinalizar uma estabilização da dívida pública, que cresceu dez pontos percentuais desde o início do mandato de Lula.

A campanha do senador tem falado publicamente sobre a necessidade de adoção de medidas que cortem privilégios no setor público, reduzam penduricalhos de servidores e diminuam custos administrativos da máquina pública, mas sem apresentação, até o momento, de medidas e reformas concretas a serem propostas.

Segundo as duas fontes, a nova regra trará uma série de gatilhos de controle automático de despesas que tornarão o ajuste mais eficaz em caso de descumprimento dos limites de gastos ou da meta fiscal.

Ajuste de 1,5% do PIB e choque de confiança

Em paralelo ao novo arcabouço, a equipe de Flávio também prepara um cardápio de medidas com cortes de despesas e revisão de benefícios fiscais. O objetivo, de acordo com uma das fontes, é promover um ajuste de 1,5% do PIB, provocando um choque de confiança no mercado que, segundo ela, reduziria os juros futuros no país e ampliaria o ganho fiscal indireto.

Essa fonte destacou, em outra frente, que a campanha do senador trata como essencial uma nova governança fiscal, a ser incluída na PEC, com definição clara de papéis dos três Poderes na elaboração e execução do Orçamento.

A avaliação é que atualmente a responsabilidade recai apenas sobre o Executivo, que fica de mãos atadas e precisa aceitar gastos impostos pelo Legislativo e o Judiciário, mesmo que estejam em desacordo com regras fiscais, ressaltou.

Tramitação e prazos: PEC na transição de governo

O novo sistema, que substituiria o atual arcabouço fiscal e tem sido discutido por membros da equipe do senador em reuniões fechadas com representantes do mercado financeiro, seria encaminhado por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda durante eventual transição de governo, no fim deste ano.

Procurada, a campanha de Flávio Bolsonaro disse que 'o programa de governo será apresentado dentro do prazo previsto pela legislação eleitoral e trará detalhes das propostas, inclusive na área econômica'.

'As propostas têm como objetivo organizar as contas públicas com responsabilidade fiscal, levar mais eficiência ao Estado e garantir mais recursos para melhorar a economia do país e a vida das pessoas', informou.

O que esperar da regra fiscal em debate

A proposta ainda está em fase de elaboração, e os números finais podem mudar. O que já está claro é a intenção de atrelar o crescimento do gasto público ao nível da dívida, algo inédito no atual marco legal. Para investidores, a sinalização de um gatilho automático pode ser lida como um compromisso mais crível de ajuste, mas a execução dependerá de negociação política e da capacidade de aprovar uma PEC em um cenário de Congresso fragmentado.

A trajetória da dívida, hoje em 81,9% do PIB e com projeção de alta até 2029, coloca o novo mecanismo em posição de destaque: se implementado, o congelamento real de despesas seria imediato, o que pode ter efeitos recessivos de curto prazo, mas também pode ancorar expectativas de juros futuros. como a dívida pública impacta os juros futuros

Perguntas Frequentes

O que é a nova regra fiscal de Flávio Bolsonaro?

É um conjunto de regras em estudo pela equipe de campanha do senador que limita o crescimento dos gastos federais conforme o nível da dívida pública, com gatilhos mais severos em cenários de dívida alta.

Como funcionaria o congelamento de gastos?

Se a dívida bruta do governo estiver acima de 80% do PIB, o crescimento real das despesas federais seria zero, ou seja, os gastos ficariam congelados em termos reais.

Qual a dívida pública atual?

A dívida bruta do governo está em 81,9% do PIB, e o Tesouro Nacional projeta alta até 2029.

O que muda em relação ao arcabouço atual?

O arcabouço atual, em vigor desde 2023, limita o crescimento real dos gastos a 2,5% ao ano e a 70% da alta das receitas, sem gatilhos vinculados à dívida. A proposta de Flávio cria essa vinculação.

Quando a nova regra seria implementada?

A proposta seria encaminhada por PEC durante eventual transição de governo, no fim deste ano, se o senador vencer as eleições presidenciais de outubro.

Qual o tamanho do ajuste fiscal planejado?

A equipe de Flávio prepara um cardápio de medidas com cortes de despesas e revisão de benefícios fiscais, com objetivo de ajuste de 1,5% do PIB, segundo uma das fontes.

o que é o arcabouço fiscal do governo Lula como a dívida pública afeta a economia brasileira