Fachin vai apresentar projeto de lei para limitar salários de magistrados

Fachin vai apresentar projeto de lei para limitar salários de magistrados

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (10) que pretende enviar ao Congresso, até o fim do ano, um projeto de lei para regulamentar o salário dos juízes e desembargadores brasileiros. A fala foi feita durante evento do jornal Folha de S. Paulo, na capital paulista.

Segundo Fachin, que não deu detalhes da proposta, é preciso aperfeiçoar os mecanismos de transparência dos órgãos públicos brasileiros, entre outras demandas, o que inclui o regime de remuneração da magistratura.

O que disse Fachin sobre a remuneração da magistratura

Em discurso no evento, o ministro defendeu uma agenda de moralização dos gastos públicos. "Precisamos enfrentar com seriedade a agenda de moralização dos gastos públicos e aprofundar as investigações de corrupção que ainda permanecem em nosso país, bem como aperfeiçoar os mecanismos de transparência e encontrar soluções públicas justas e fiscalmente sustentáveis para questões estruturais do Estado brasileiro, inclusive no que diz respeito ao regime remuneratório da magistratura, que é o que faremos com a proposição de uma lei federal de caráter nacional cuja minuta estará pronta até o final deste ano", afirmou o ministro.

A declaração ocorre em um momento em que o Judiciário busca maior abertura sobre os rendimentos de seus integrantes. Fachin, porém, não antecipou detalhes sobre como seria a nova legislação.

Grupo de trabalho criado em junho para revisar salários

O anúncio de Fachin ocorre após o presidente do STF instituir, em junho, um grupo de trabalho para rever e discutir a remuneração de magistrados brasileiros. Segundo a portaria que instituiu a medida, o grupo terá até o fim do ano para apresentar uma proposta que promova a padronização e transparência da remuneração dos integrantes do Poder Judiciário. O objetivo é debater uma "solução de longo prazo para a questão e que gere uma disciplina remuneratória", diz parte da publicação de dois meses atrás.

O grupo vai ouvir todos os setores interessados até o término do prazo. Isso inclui as associações e entidades de classe da magistratura, sejam eles federal, estadual, eleitoral ou militar, além de entidades da sociedade civil e órgãos que integram o sistema judiciário, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Contracheque único para magistrados e membros do MP

No fim de maio, o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovaram propostas para implementar um contracheque único para magistrados, procuradores e promotores no Brasil. Na ocasião, o presidente do STF afirmou que a padronização gerará mais transparência e "fará com que o Poder Judiciário mostre efetivamente à sociedade aquilo que recebe pelos serviços prestados".

A medida é vista como um passo inicial para dar mais clareza sobre os rendimentos da categoria, que frequentemente incluem verbas indenizatórias e adicionais que elevam o valor final recebido.

O que esperar do projeto de lei

A proposta de Fachin deve tramitar no Congresso Nacional, onde a regulamentação da remuneração de magistrados é tema sensível. A minuta, segundo o ministro, estará pronta até o final do ano. A partir daí, caberá aos parlamentares discutir e votar o texto.

Especialistas em direito público acompanham o movimento com atenção, pois uma lei federal de caráter nacional pode uniformizar regras que hoje variam entre os tribunais. A padronização é um dos pontos centrais defendidos pelo CNJ.

Impacto na transparência do Judiciário

A iniciativa se alinha a um esforço mais amplo de transparência no setor público. Nos últimos anos, o CNJ tem atuado para ampliar o acesso a informações sobre salários e benefícios de juízes. O contracheque único, por exemplo, deve facilitar a fiscalização pela sociedade.

Ainda não há data para a apresentação formal do projeto no Congresso. Fachin disse apenas que a minuta estará pronta até o fim do ano. Enquanto isso, o grupo de trabalho instituído em junho segue com as audiências e discussões.

Perguntas Frequentes

Quando Fachin vai apresentar o projeto de lei?

O presidente do STF afirmou que pretende enviar ao Congresso, até o fim do ano, um projeto de lei para regulamentar o salário dos juízes e desembargadores. A minuta deve ficar pronta até o final deste ano.

O que o projeto de lei vai mudar na remuneração dos magistrados?

Fachin não deu detalhes da proposta. A intenção, segundo ele, é aperfeiçoar os mecanismos de transparência e encontrar soluções públicas justas e fiscalmente sustentáveis para o regime remuneratório da magistratura.

Quem participa do grupo de trabalho sobre salários de magistrados?

O grupo vai ouvir todos os setores interessados, incluindo associações e entidades de classe da magistratura, entidades da sociedade civil e órgãos do sistema judiciário, como a OAB.

O que é o contracheque único?

É uma proposta aprovada pelo CNJ e CNMP para padronizar a forma como magistrados, procuradores e promotores divulgam seus rendimentos. O objetivo é dar mais transparência ao que cada integrante do sistema de Justiça recebe.